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Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Alívio para estados e municípios

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]